Legalidade

A Escola Técnica Residência Saúde traz uma proposta pedagógica baseada em um processo dinâmico e lúdico de construção da aprendizagem, promovendo educação profissional técnica de nível médio, na forma subsequente, na modalidade de Educação a Distância (EaD), nos termos do Artigo 80 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), regulamentado pelo Decreto nº 5.622/2005, de modo a capacitar seus egressos a atenderem às necessidades e expectativas do mercado de trabalho e da sociedade, de modo a formular, sistematizar, socializar e desenvolver habilidades e competências nas mais diversas áreas do conhecimento.

Todas as atividades educacionais da Escola Técnica Residência Saúde são desenvolvidas conforme regulamenta a legislação nacional no âmbito da modalidade EaD, cumprindo-se todas as exigências e determinações legais.

A Resolução CEE/AL nº 070/2010 e a Portaria SEE/AL nº 795/2010 credenciaram a Instituição de Ensino, autorizaram a oferta dos cursos técnicos, bem como a inserção dos dados dos cursos e alunos no SISTEC (Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica) do MEC.

Esses cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, desenvolvidos nos Eixos Tecnológicos Ambiente e Saúde e Segurança, foram devidamente reconhecidos através da Resolução CEE/AL nº 020/2013 e Portaria SEE/AL nº 795/2013.

A Resolução CEE/AL nº 023/2015 autorizou a oferta de 40 (quarenta) novos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de diversos Eixos Tecnológicos.

O Parecer CEE/AL nº 308/2014, Resolução CEE/AL nº 046/2014 e a Portaria SEE/AL nº 547/2015 autorizam a abertura e funcionamento de polos de apoio presencial para atuação fora do Estado de Alagoas.

 

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